Consulta Pública nº 117/2025

Prezados clientes,

O Banco Central do Brasil, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional, abriu a Consulta Pública nº 117/2025, propondo nova regulamentação que poderá impactar diretamente o uso de termos como “bank” por empresas que não possuem autorização oficial para atuar como instituições financeiras ou de pagamento.

A proposta prevê:

• Proibição do uso de termos como “bank” por empresas não autorizadas;
• Aplicação da regra a nomes empresariais, marcas, nomes fantasia e domínios de internet;
• Necessidade de adaptação em até 180 dias após a entrada em vigor da norma, com prazo final até 30/06/2026.

Caso aprovada, a medida pode exigir mudanças na identidade de marca de nossos parceiros comerciais, inclusive em materiais de comunicação e contratos vigentes. 

O Pinbank, como instituição regulada, está acompanhando de perto a tramitação e manterá todos os parceiros informados sobre os próximos passos. Recomendamos, desde já, que empresas que utilizam o termo “bank” iniciem a análise preventiva dos possíveis impactos dessa proposta. 

Estamos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe Jurídica – Pinbank Brasil